Domingo, 21 de Junho de 2009

Polícia vai poder espiar computadores suspeitos sem mandado do Tribunal.

O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros, em breve, uma proposta de lei que vai permitir que as autoridades possam colocar computadores sob «escuta» sem autorização prévia do juiz, com o objectivo de combater a cibercriminalidade, avança a edição deste domingo do Diário de Notícias.

Os órgãos de polícia criminal, como é o caso da GNR, PSP, PJ ou SEF vão poder interceptar qualquer sistema informático sob suspeita criminal, podendo aceder directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos de comunicação, contando obrigatoriamente com o apoio dos operadores, que terão de ceder todos os dados às autoridades, incluindo identidade, morada e número de telefone do assinante.

O projecto, que já está terminado, incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005 da União Europeia, relatica a ataques contra sistemas de informação, no âmbito da Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 2001. Trata-se de «tornar claras as regras de investigação em volta do cibercrime», esclareceu o advogado, especialista em crimes informáticos, Manuel Rocha Lopes.

Até agora, não havia sequer punição para aqueles que propagavam vírus em sistemas informáticos vitais de bancos, de organismos militares ou governamentais. Com esta proposta de lei, que difundir códigos maliciosos arrisca-se a 10 anos de cadeia.
Tal lei contribui grandemente para casos abuso de poder e a possibilidade do Governo "democrático" espiar qualquer cidadão sem a menor razão plausível. Um espécie de Watergate da era Internet.
publicado por Admin às 11:46
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2011

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.últ. comentários

Este link não funciona. Por favor, coloque um novo...
cria um novo link por favor
http://youtu.be/jb3FvmaWtRo
Meu sonho è ter sexo com ela...
Faço desde já uma declaração prévia: sou agnóstico...
Faço desde já uma declaração prévia: sou agnóstico...
Si quieren ver mas de ella visiten: http://bootyc...
adoro documentarios !!!show de bola esse blog !!!!...
eu saquei o jogo mas nao consigo jogar, ele foi te...
em 1º lugar, para os que tem o minimo de conhecime...
blogs SAPO

.subscrever feeds